Termos e condições
Os presentes Termos e Condições se aplicam ao site URL https://ldptech.ai/ (doravante denominado o “Site”) aplicável ao uso dos serviços oferecidos pela LIBRO DE PASES S.A.U. (doravante denominada “LIBRODEPASES”) CUIT 30-71605578-3.
1. Termos de uso
Toda pessoa que acesse, utilize, navegue, se inscreva e/ou se registre no Site (doravante denominada “Usuário”) está obrigada a cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições.
Ao acessar, utilizar, navegar, se inscrever e/ou se registrar no Site, aceita-se a utilização dos serviços prestados pela LIBRODEPASES e assume-se o compromisso de respeitar e cumprir estes Termos e Condições.
Os Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e/ou qualquer informação sobre o Site, serão considerados aplicáveis desde o primeiro momento em que qualquer Usuário acessar o Site.
Os presentes Termos e Condições têm caráter obrigatório e vinculativo e se aplicam a todas as atividades realizadas no Site.
Se você não concordar total ou parcialmente em se sujeitar aos Termos e Condições e à Política de Privacidade, não acesse, utilize, navegue, se inscreva e/ou se registre no Site.
Ao acessar, utilizar, navegar, se inscrever e/ou se registrar no Site, entender-se-á que o Usuário aceitou sem reservas os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
O Site zela pela proteção dos dados de caráter pessoal dos Usuários, de acordo com as diretrizes expostas na Política de Privacidade.
2. Capacidade
Os serviços oferecidos pelo Site só estão disponíveis para aquelas pessoas que tenham capacidade legal suficiente e sejam maiores de 18 anos ou os realizem através de seus pais ou tutores. No caso de o Usuário ser uma pessoa jurídica, a pessoa que administra seu perfil deverá ter poderes suficientes para representar e vincular tal entidade.
Aqueles que não cumprirem com esta condição deverão abster-se de se registrar no Site e de fornecer qualquer informação para ser incluída nos bancos de dados da LIBRODEPASES.
Os pais, tutores ou responsáveis pelos menores de idade, incapazes e representantes que utilizarem o Site serão responsáveis por tal uso, incluindo qualquer dano decorrente dele.
3. Funcionamento do serviço
O presente Site é uma rede social dedicada especialmente ao futebol que conecta jogadores/jogadoras, agentes e instituições de todo o mundo com o objetivo de impulsionar o crescimento e o desenvolvimento de forma fácil, rápida e gratuita, igualando e aproximando oportunidades a nível global.
O acesso, utilização, navegação, inscrição e/ou registro no Site é totalmente gratuito. A LIBRODEPASES não cobra nenhum tipo de comissão nem participa dos anúncios ou contratações que possam ser realizados por meio do Site, tampouco daqueles que possam decorrer dele.
Os Usuários registrados como “agentes” e “instituições” poderão publicar buscas e anúncios de jogadores e/ou jogadoras e incluir textos descritivos, gráficos, fotografias, vídeos e qualquer outro conteúdo gratuitamente. Tal anúncio deverá ser descrito exatamente quanto às suas condições e características relevantes e entende-se e presume-se que, por meio do aviso, o Usuário aceita que tem a intenção e está autorizado para isso por seu titular.
Por sua vez, os Usuários “jogadores/jogadoras” poderão se candidatar a todas as publicações e anúncios que considerarem convenientes. O Site notificará apenas o anunciante, sem compartilhá-lo com nenhum outro Usuário para manter sua privacidade.
Os Usuários poderão entrar em contato entre si e se comunicar por meio da seção de “mensagens” do Site.
A informação profissional que os Usuários compartilharem ou publicarem poderá ser visível para outros Usuários do Site. Quando houver a possibilidade de estabelecer uma configuração, a LIBRODEPASES respeitará as opções escolhidas pelo Usuário sobre quem poderá visualizar o conteúdo ou a informação fornecida.
Com o objetivo de incentivar a educação, o Site conta com uma seção educativa na qual o Usuário poderá acessar uma variedade de ofertas de ensino de diferentes níveis para que possa impulsionar seu futuro.
4. Perfil e registro
Ao se registrar no Site, os Usuários poderão optar por criar um perfil como "jogador/jogadora", "agente", "instituição" e/ou qualquer outro perfil que a LIBRODEPASES venha a adicionar posteriormente. O Usuário deverá selecionar um nome de usuário e uma senha de acesso, os quais são estritamente confidenciais, pessoais e intransferíveis.
Além disso, dependendo do tipo de perfil no qual o Usuário se registrar, serão solicitadas informações pessoais e profissionais que poderão incluir textos descritivos, gráficos, fotografias, imagens, vídeos, anúncios e/ou qualquer outro tipo de conteúdo relacionado ao objetivo do Site.
O Usuário garante que todos os dados inseridos nos formulários de registro do Site são verdadeiros, exatos e completos.
O Usuário se compromete a não divulgar os dados relativos à sua conta nem torná-los acessíveis a terceiros. O Usuário será o único responsável em caso de uso de tais dados por terceiros, incluídas as manifestações expressas no Site, ou qualquer outra ação realizada mediante o uso do nome de usuário e/ou senha.
O Usuário manifesta sua expressa concordância para que outros Usuários do Site possam acessar seu perfil, visualizar as informações profissionais fornecidas e permitir que entrem em contato, assumindo o Usuário a obrigação de revisar seu perfil e mantê-lo atualizado. A LIBRODEPASES não se responsabiliza pela veracidade dos dados inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de seus Dados Pessoais.
Uma vez concluído o registro, todo Usuário poderá acessar seu próprio perfil e completá-lo, editá-lo e/ou cancelar sua conta conforme julgar conveniente.
A LIBRODEPASES poderá solicitar qualquer dado adicional com o objetivo de confirmar a identidade e os dados pessoais do Usuário, bem como poderá suspender temporária ou definitivamente os Usuários cujos dados não puderem ser confirmados, que tenham inserido informações falsas ou que tenham violado alguma cláusula estabelecida nos presentes Termos e Condições ou nas Políticas de Privacidade. Nesses casos de inabilitação, proceder-se-á ao cancelamento do perfil do Usuário.
5. Licença sobre imagens, fotografias, vídeos, marcas e informações dos Usuários
Os Usuários outorgam à LIBRODEPASES autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, internacional e sem limite de tempo para utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar o conteúdo fornecido de suas informações profissionais a fim de ser utilizado no Site.
Além disso, os Usuários autorizam a LIBRODEPASES a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, vídeos, marcas (incluindo logotipos, designs, desenhos e imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário) e qualquer outra informação profissional para fins publicitários, marketing, comunicação, imprensa e qualquer outro relacionado à finalidade do Site, incluindo de forma meramente exemplificativa e não limitativa, redes sociais e/ou qualquer meio de comunicação de massa ou restrito, plataformas digitais e qualquer outro meio físico que a LIBRODEPASES considere oportuno, e/ou plataformas ou sites com os quais a LIBRODEPASES tenha realizado parcerias e/ou ações publicitárias e de marketing do Site, e/ou associações com marcas e/ou qualquer outro uso relacionado ao Site que a LIBRODEPASES julgar conveniente.
Os Usuários declaram e garantem que são titulares dos direitos sobre imagens, fotografias, vídeos, marcas (incluindo logotipos, designs, desenhos e imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário) e informações publicadas no Site e que possuem os direitos e faculdades necessários para conceder a autorização previamente detalhada nos presentes Termos e Condições, sendo responsáveis por qualquer violação de direitos de terceiros ou pelas inconsistências ou imprecisões no conteúdo fornecido ao Site.
A LIBRODEPASES poderá remover as imagens, fotografias e vídeos, bem como qualquer outro tipo de conteúdo se entender, a seu exclusivo critério, que estes não cumprem as cláusulas estabelecidas nos presentes Termos e Condições.
6. Obrigações do Usuário
Os Usuários são inteiramente responsáveis pelo acesso e uso correto de seu perfil e do conteúdo incluído no Site com sujeição à legislação vigente, seja nacional ou internacional do país a partir do qual utilizam o Site, bem como aos princípios de boa-fé, à moral, aos bons costumes e à ordem pública. E de forma específica, assume-se o compromisso de observar diligentemente os presentes Termos e Condições.
Os Usuários deverão abster-se de usar seu perfil e os demais conteúdos do Site para fins ou efeitos ilícitos e que sejam prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, afetar ou deteriorar o Site, seus conteúdos e seus serviços.
Em geral, os Usuários se comprometem, a título exemplificativo e não limitativo, a:
- Não infringir os direitos de propriedade industrial e intelectual ou as normas reguladoras de proteção de dados de caráter pessoal;
- Não utilizar nem reproduzir as informações, imagens, fotografias, vídeos ou qualquer outro conteúdo de outros Usuários sem o consentimento expresso destes;
- Não criar uma conta falsa, falsificar a identidade de outras pessoas, nem utilizar ou tentar utilizar a conta de outros Usuários;
- Não alterar ou modificar, total ou parcialmente o Site, contornando, desativando ou manipulando de qualquer forma as funções ou serviços do mesmo;
- Não desenvolver, apoiar ou utilizar programas, dispositivos, scripts, robôs ou qualquer outro meio ou processo (incluindo crawlers, plugins de navegação e complementos, ou qualquer outra tecnologia) para plagiar os Serviços ou copiar de outro modo perfis ou outros dados dos Serviços;
- Not utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou de outro modo tentar obter o código-fonte dos Serviços ou de qualquer tecnologia relacionada que não seja de código aberto;
- Não introduzir vírus de computador, arquivos corrompidos ou qualquer outro programa de computador que possa causar danos ou alterações nos conteúdos ou sistemas da LIBRODEPASES;
- Não publicar conteúdo no Site nem se relacionar com outros Usuários para comercializar, vender, distribuir ou promover qualquer tipo de armas, entorpecentes, realizar golpes para conseguir dinheiro rápido, esquemas de pirâmide ou ofertas fraudulentas ou criminosas;
- Não insultar, agredir, ameaçar, incomodar e/ou assediar outros Usuários;
- Não publicar informações, conteúdo, fotografias, imagens e vídeos inadequados que possam ser considerados como conteúdo pornográfico, irreverente, sexista, homofóbico, difamatório, enganoso, vulgar, obsceno ou ofensivo, difamações étnicas, racistas ou religiosas ou epítetos depreciativos, apologia à violência, ódio ou atividade ilícita, representações de abuso infantil, pornografia infantil ou poses sugestivas de cunho sexual, anúncios, pesquisas e concursos, e qualquer outro material que a LIBRODEPASES considere inadequado e/ou que possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou penal nos termos das leis aplicáveis;
Todos os Usuários poderão informar e denunciar à LIBRODEPASES qualquer abuso ou violação dos presentes Termos e Condições. A LIBRODEPASES verificará esta denúncia o mais breve possível e adotará as medidas que considerar oportunas, reservando-se o direito de suspender qualquer Usuário da Plataforma pelo descumprimento dos Termos e Condições ou Políticas de Privacidade.
O Usuário é responsável por dispor dos equipamentos e serviços necessários para navegar na Internet e acessar o Site. No caso de qualquer incidente ou dificuldade para acessar o Site, o Usuário pode informar a LIBRODEPASES que procederá a analisar o incidente e dará orientações ao Usuário sobre como resolvê-lo no menor prazo possível.
7. Responsabilidade da LIBRODEPASES
A LIBRODEPASES não pode garantir a identidade dos Usuários, a veracidade, vigência, integridade e/ou autenticidade dos dados que eles forneçam, portanto, não será responsável pelo uso da identidade de um Usuário.
A LIBRODEPASES não controla nem é responsável pelos conteúdos inseridos pelos Usuários por meio do Site, sendo estes os únicos responsáveis pela adequação legal de tais conteúdos; por conseguinte, não garante que os Usuários utilizem o Site em conformidade com o estabelecido nos presentes Termos e Condições, nem que façam um uso diligente e/ou prudente do mesmo.
A LIBRODEPASES oferece uma ferramenta para que os Usuários possam se comunicar entre si e tenham acesso a determinados serviços, ferramentas ou informações. A LIBRODEPASES não pode e não se compromete a analisar, revisar, editar, censurar, filtrar ou controlar o conteúdo de cada Usuário nem o seu comportamento, a menos que este tenha sido denunciado por algum usuário.
A LIBRODEPASES não responderá por interrupções do serviço, erros de conexão, indisponibilidade ou deficiências no serviço de acesso à Internet, nem por interrupções da rede de Internet ou por qualquer outro motivo alheio ao seu controle.
A LIBRODEPASES não se responsabiliza pelos erros de segurança que possam ocorrer nem pelos danos que possam ser causados ao sistema de informática do Usuário (Hardware e Software), aos arquivos ou documentos armazenados no mesmo, em decorrência de:
A presença de um vírus no sistema de informática ou terminal móvel do Usuário que seja utilizado para a conexão aos serviços e conteúdos do Site;
Um mau funcionamento do navegador;
Do uso de versões não atualizadas do mesmo.
8. Responsabilidade pelos conteúdos
A LIBRODEPASES fica isenta de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza que possam ser devidos à utilização ilícita do Site por parte dos Usuários ou que possam corresponder à falta de veracidade, vigência, integridade e/ou autenticidade das informações que os Usuários fornecem a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, embora não de forma exclusiva, pelas perdas e danos de qualquer natureza que possam decorrer da personificação de um terceiro realizada por um Usuário.
A LIBRODEPASES fica fora de qualquer relação que possa se gerar entre os Usuários, bem como de qualquer tipo de negociação, acordo, contrato e inclusive perda de oportunidades que possa ocorrer, ficando liberada de qualquer tipo de responsabilidade.
A LIBRODEPASES não será responsável pelos incidentes, conflitos e/ou inconvenientes que possam ocorrer entre os Usuários ou que se relacionem entre eles.
A LIBRODEPASES não atua como intermediária entre os Usuários, mas sim disponibiliza uma ferramenta para que eles se conectem entre si.
9. Atualização e Modificação do Site
A LIBRODEPASES reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
Além disso, a LIBRODEPASES reserva-se a faculdade de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, atualizações, modificações e/ou a exclusão de informações contidas em seu Site, na configuração e apresentação deste e nas condições de acesso, sem assumir qualquer responsabilidade por isso.
10. Propriedade Intelectual
A LIBRODEPASES é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial incluídos no Site, incluindo, de forma meramente exemplificativa, seu site, os conteúdos de suas telas, programas, bancos de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdos, informações, tecnologia, etapas de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitem aos Usuários acessar e criar suas contas, e declara que estes estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais vigentes.
A autorização aos Usuários para acessar o Site não implica em renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial por parte da LIBRODEPASES. Não é permitido remover, contornar ou manipular de forma alguma os conteúdos no Site. Da mesma forma, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, publicar, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no presente Site para fins públicos ou comerciais, a menos que se tenha a autorização expressa e por escrito da LIBRODEPASES.
O uso indevido ou contrário à regulamentação vigente dos direitos de propriedade intelectual e industrial da LIBRODEPASES, bem como sua reprodução total ou parcial, fica proibido, exceto se houver autorização expressa e por escrito da LIBRODEPASES.
11. Independência das Cláusulas
Se qualquer uma das cláusulas dos Termos e Condições for considerada nula de pleno direito ou anulável, será considerada não incluída. Referida declaração de nulidade não invalidará o restante dos Termos e Condições, que manterá sua vigência e eficácia entre os Usuários.
12. Legislação Aplicável
A relação entre a LIBRODEPASES e os Usuários será regida e interpretada de acordo com as leis vigentes da República Argentina.
Os usuários submetem-se à jurisdição dos Tribunais Nacionais Ordinários sediados na Cidade Autônoma de Buenos Aires, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição que possa lhes corresponder, para todas as questões que possam surgir ou ações a serem exercidas decorrentes do uso do Site e de seus serviços e conteúdos, bem como sobre a interpretação, validade, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido.
13. Dúvidas sobre Políticas de Privacidade
Diante de qualquer dúvida ou consulta sobre os Termos e Condições, Políticas de Privacidade e princípios que regem o Site, os Usuários podem enviar um e-mail para a seguinte caixa postal: info@librodepases.com
14. Notificações
Fixa-se como domicílio legal da LIBRODEPASES CC La concepcion de Lujan 11/2, Cidade de Luján da Província de Buenos Aires, República Argentina.